SINDICAL PERGUNTAS

1) O que é a contribuição sindical?

É a denominação atual do antigo Imposto Sindical, criado pelo presidente Getúlio Vargas, quando do estabelecimento de um sindicalismo corporativo, em 1939. Prevista no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal (CF), e art. 548, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até o art. 610 da CLT, a contribuição sindical tem recolhimento obrigatório e anual.
Ela também é prevista no Decreto de Lei 5.452/43 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e no caso dos profissionais da Química, pode ter seu recolhimento efetuado através do próprio Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo -SINQUISP, cabendo à empresa a obrigação de aceitar tal recolhimento e evitar o desconto de um dia de trabalho do profissional no mês de março vigente, cabível a todos os profissionais que exercem a profissão, sejam eles sócios ou não dos Sindicatos.

2) Quem deve pagar a contribuição sindical?

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica.

3) Como é o modelo sindical brasileiro?

O modelo sindical é formado pelos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que representam os trabalhadores enquanto instituições.

- Os trabalhadores pertencentes a uma categoria profissional são os contribuintes do imposto sindical, classificados como empregados com vínculo empregatício, trabalhadores autônomos, profissionais liberais, independente da forma de contratação, ou seja, se autônomo ou com vínculo empregatício.
- Ministério do Trabalho e Emprego: órgão que estabelece as normas de cobrança da Contribuição Sindical Urbana, observando as disposições e é responsável pela concessão do registro sindical.

4) Como é feita a divisão do valor arrecadado?

As contribuições recolhidas dos trabalhadores serão proporcionalmente repassadas da seguinte forma:

- 60% para o Sindicato
- 20% para “Conta Especial Emprego e Salários” administrada pelo Ministério do Trabalho
- 15% para a Federação
- 5% para a Confederação.

5) Sou profissional liberal autônomo e não estou associado a nenhum sindicato. Estou obrigado ao pagamento da contribuição sindical?

Sim. Associação ao sindicato e pagamento da contribuição sindical são duas coisas distintas. A associação é quando o profissional passa a fazer parte do próprio sindicato para usufruir dos benefícios e convênios que o sindicato dispõe, pagando, para tanto, uma contribuição anual diretamente ao sindicato. Já o pagamento da contribuição sindical, conforme já citado, é aquele devido por todo profissional da categoria, obrigatório e que esteja no exercício de sua profissão na forma do art. 579 da CLT.
Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

6) Trabalho para uma empresa privada e o RH solicita o recolhimento da contribuição sindical para o sindicato majoritário (da atividade preponderante da empresa). Para quem devo recolher a contribuição sindical: para o sindicato majoritário ou para o da minha categoria profissional?

O art. 585 da CLT concedeu ao profissional liberal o direito de escolha referente à destinação de sua contribuição sindical. Ele pode recolher a contribuição sindical até o dia 28/02, de cada ano, através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), em favor do sindicato representativo de sua profissão. Quitada, a guia deve ser apresentada a seu empregador, nos primeiros dias de março, para evitar o desconto de um dia de trabalho. Ou, então, a empresa onde trabalha, anualmente em março, descontará do salário, tendo por base um dia de trabalho e fará o recolhimento para o sindicato representativo da profissão correspondente.

7) Não estou exercendo minha profissão, assim posso deixar de pagar a contribuição sindical?

Se você não estiver exercendo a profissão, mas estiver registrado no conselho de classe, ainda assim é necessário o pagamento da contribuição sindical, uma vez que, teoricamente, o registro no órgão de classe demonstra o exercício da atividade profissional. E, caso não esteja exercendo a função inerente à sua profissão, a contribuição deverá ser feita da mesma forma, porém ao sindicato majoritário correspondente à empresa empregadora.

8) O idoso precisa pagar a Contribuição Sindical?

Se o idoso estiver no exercício da profissão, deve pagar a contribuição, seja para o sindicato da categoria ou para o sindicato preponderante. Caso esteja aposentado, não é necessária a contribuição.

9) Sou Profissional liberal e sócio de uma empresa. Pago a contribuição sindical como pessoa jurídica. Preciso pagar, também, como pessoa física?


Uma coisa é a contribuição sindical devida pela empresa e outra é a contribuição devida pelo profissional liberal. A contribuição sindical obrigatória para a empresa é devida conforme previsto no Artigo 580, III, CLT, calculada com base no capital social da empresa, sendo destinada aos sindicatos da categoria patronal. Já a contribuição sindical do profissional liberal, pessoa física, é devida conforme Artigo 579, sendo destinada ao sindicato de sua categoria profissional.

10) Como devo proceder ao pagamento da contribuição sindical?

A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) é enviada a cada profissional e pode ser paga em qualquer banco ou casa lotérica. Em seguida, o profissional deve entregar o boleto comprovando o pagamento à sua empresa. Caso não pague individualmente, a empresa desconta, automaticamente, um dia de trabalho em folha de pagamento.

11) Como é formado o banco de dados do Sindicato?

Conforme nota técnica/SRT/MTE/Nº 201/2009, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, amparada pelos artigos 585, 599 e 608 da CLT (Decreto-Lei 5.452/43) aponta, entre outras coisas, que os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional têm do dever de encaminhar às entidades sindicais representantes das respectivas categorias, até o dia 31 de dezembro de cada ano, a relação dos profissionais neles registrados.

12) O que pode acontecer caso eu não pague a Contribuição Sindical Urbana?

O artigo 608 da CLT, em seu parágrafo único, prevê a declaração de nulidade do registro concedido ao profissional liberal que não apresentar quitação de sua contribuição sindical.